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De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos d...
De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Art. 2º determina que, nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados.
Neste contexto, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA
A
Apenas os itens I e III estão corretos
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos
C
Apenas os itens I, III e V estão corretos
D
Apenas os itens III e IV estão corretos
E
Todos os itens estão corretos