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A Lei nº 10.216/2001 insere-se no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira ao propor...
A Lei nº 10.216/2001 insere-se no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira ao propor uma reorientação do modelo assistencial em saúde mental. Essa reorientação pressupõe não apenas mudanças estruturais nos dispositivos de atenção, mas também um reposicionamento ético, político e clínico diante do sofrimento psíquico.
Diante disso, analise as afirmativas e assinale a afirmativa correta.
A
A Lei 10.216/2001 rompe com o paradigma biomédico, estabelecendo o cuidado psicossocial como eixo normatizado para o tratamento das pessoas com transtornos mentais.
B
Embora a Lei nº 10.216/2001 esteja alinhada ao movimento da Reforma Psiquiátrica, ela foi concebida com concessões políticas que permitiram a manutenção de internações psiquiátricas como possibilidade terapêutica.
C
A Reforma Psiquiátrica, ao ser institucionalizada por meio da Lei nº 10.216/2001, estabelece a medicalização, o controle farmacológico e a internação compulsória como eixos principais do tratamento nos serviços substitutivos.
D
Ao estabelecer os direitos das pessoas com transtornos mentais, a Lei nº 10.216/2001 amplia o poder do Estado sobre os corpos, legitimando práticas de exclusão sob o discurso técnico da psiquiatria.
E
A Lei 10.216/2001 entende a internação como instrumento terapêutico preferencial, sendo a rede extra-hospitalar um recurso secundário e suplementar para casos de baixa complexidade.