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A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas d...
A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação
A
de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.
B
voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.
C
compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.
D
voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.
E
involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.