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Q1113755
Direito Sanitário e Saúde
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Teclas de Atalhos
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A Notificação Compulsória é obrigatória nos casos de algumas doenças (de saúde pública constantes nas Portarias 204 e 205, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde) e em alguns eventos de violência. Ela deve ser realizada, por exemplo, nos seguintes casos:
A
doenças infectocontagiosas, acidentes de trabalho, herpes.
B
violência à criança, violência à mulher, violência ao idoso.
C
acidente de trânsito, acidente do trabalho, acidente doméstico.
D
HIV, sífilis, alcoolismo.
E
estupro, câncer, AIDS.