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As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma...

As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, foram previstos na:


A
Constituição Federal de 1988 - Artigo 198.

B

Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.


C

Lei Orgânica da Saúde n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990.


D
Norma Operacional Básica – SUS 01/93.

E

Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.