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De acordo com a Lei 10216/2001 sobre a Política Nacional da...
De acordo com a Lei 10216/2001 sobre a Política Nacional da Saúde Mental assinale a alternativa correta.
A
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
B
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, da família do paciente, dos demais internados e funcionários.
C
O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais e á sua família, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
D
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.