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A Constituição Federal de 1988, na seção II, dispõe sobre a Saúde e descreve as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Carta Magna, uma das diretrizes do SUS é:
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência à mesma.
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, em todos os setores e níveis de assistência.