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Estão obrigados a registro no órgão competente do Ministério da Saúde alguns dos itens ...
Estão obrigados a registro no órgão competente do Ministério da Saúde alguns dos itens abaixo, exceto:
A
Os aditivos intencionais.
B
As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos.
C
As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas de uso doméstico.
D
Os coadjuvantes da tecnologia de fabricação, assim declarados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos.
E
As matérias primas alimentares e os alimentos in natura.