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A Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e...
A Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 24 anos e ainda é muito discutida pelas autoridades e grupos de interesse. Uma das maiores conquistas dessa lei foi o rompimento com a lógica da “situação irregular” trazida pelo Código de Menores de 1979. Passou-se a observar a criança como portadora de direitos e de proteção integral, por parte da família, da sociedade e do Estado. São características da Lei 8.069/90, EXCETO:
A
Controle social da pobreza, criança alvo de punição.
B
Proteção integral.
C
Crianças e adolescentes sujeitos de direito.
D
Direito à vida, à saúde, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.