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Teixeira (2009) afirma que a fase atual de implantação do SUS caracteriza-se, dentre outras, pela presença marcante dos atores jurídicos e até mesmo o desenvolvimento de um ramo do direito que ficou conhecido como direito sanitário. Segundo a autora, esta é uma consequência da:
institucionalização do direito à saúde.
formalização do direito à saúde.
constitucionalização do direito à saúde.
negação do direito à saúde.