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Sobre a Emenda Constitucional 241/2016 (PEC 241), aprovada...
Sobre a Emenda Constitucional 241/2016 (PEC 241), aprovada pela Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como PEC 55, pode-se afirmar que
A
proporciona fontes mais confiáveis para a qualificação do SUS.
B
traz medidas fiscais progressivas que protegem populações mais vulneráveis.
C
amplia a atuação dos Conselhos Setoriais Participativos nas decisões das Políticas Públicas.
D
a reforma fiscal proposta pelo governo não é um plano de estabilização fiscal, mas um projeto de redução drástica do tamanho do Estado.
E
não produz impacto expressivo nas políticas de saúde, pois o financiamento dessas está garantido constitucionalmente.