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De acordo com as leis brasileiras, a saúde é direito de...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Técnico em Saúde Bucal - 2019
De acordo com as leis brasileiras, a saúde é direito de todos e dever do estado. Considerando essa afirmativa, leia com atenção o trecho abaixo:
“[...] A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Em qual das alternativas essa citação está primariamente contida?
A
Norma Operacional n.º 888.
B
Constituição Brasileira de 1988.
C
Constituição de 1934.
D
Lei n.º 8.145 de 1988.
E
Lei Orgânica do Município.