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A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial...
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Q1462193
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente de Combate a Endemias - 2019
A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto na Lei Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será assim distribuída:
A
Vinte e cinco horas semanais para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e quinze horas, para gozo de tempo livre.
B
Vinte horas semanais para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e as outras vinte horas para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.
C
Trinta horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e dez horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.
D
Vinte horas semanais para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; as demais horas podem ser utilizadas para atividade em outro setor/serviço.
E
Vinte e cinco horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e quinze horas, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.