O Sistema Único de Saúde (SUS) parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito. Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Um dos princípios fundamentais do SUS é a integralidade, que se relaciona ao dever do Estado de garantir espaços que permitam a participação da sociedade no processo de formulação e implantação da política de saúde.
A Lei nº 8.142/1990 define as atribuições de cada esfera de governo no desenvolvimento das funções de competência do Poder Executivo da Saúde.
A integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela comissão intergestores regionais, é resultado da fusão das programações e dos relatórios de saúde locais.
No processo de planejamento da saúde, o instrumento utilizado para identificação das necessidades de saúde que orientará o planejamento integrado dos entes federativos é o Mapa da Saúde.
As principais portas de entrada para o acesso dos serviços de saúde no SUS são: atenção primária e atenção hospitalar especializada.