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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Está na:
Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1998
Conferência de Otawa
Conferência de Saúde de 1998
Conferência Nacional de Saúde de 1988