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Analise as afirmativas a seguir:I. A Lei 11.445, de 2007...
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Q1534471
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei 11.445, de 2007, define a gestão associada como a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no artigo 241 da Constituição Federal.
II. À luz da Lei nº 11.445, de 2007, o conceito de saneamento básico compreende, entre outros aspectos, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.