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Analise as afirmativas a seguir:I. A Lei Federal nº 11.445...
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Q1534490
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Federal nº 11.445, de 2007, define a unidade regional de saneamento básico como a unidade instituída pelos estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de municípios necessariamente limítrofes, para atender adequadamente às exigências de higiene e saúde pública.
II. A universalização é a redução progressiva do acesso ao saneamento básico de todos os domicílios ocupados em um território, assim como a vedação de acesso ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, conforme disposto na Lei nº 11.445, de 2007.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.