A noção de vigilância acompanha o desenvolvimento histórico...

A noção de vigilância acompanha o desenvolvimento histórico da saúde pública nos esforços envidados contra as doenças e na busca de intervenção e controle dos seus determinantes. O desenvolvimento dos conceitos e das práticas de vigilância em saúde pública acompanhou as transformações econômico-sociais, sobretudo a partir da revolução industrial, no processo de diversificação e ampliação da produção. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição da República, ao incorporar um conceito ampliado de saúde, definiu-a como um direito de todos a ser garantido pelo Estado, mediante políticas sociais e econômicas dirigidas à redução do risco de doença e de outros agravos e também pela garantia a todos, em igualdade de condições, do acesso a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Entre os princípios e diretrizes para a implementação de um Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu o atendimento integral, abrangendo atividades assistenciais curativas e prioritariamente preventivas.

II. Foi atribuída ao Estado a obrigação de regular, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde, de natureza pública ou privada, ficando o SUS na obrigação de executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde do trabalhador, bem como controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde, alimentos, bebidas e águas de consumo humano; participar do controle e fiscalização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e colaborar na proteção do ambiente, incluindo o do trabalho; igualmente está previsto participar na formulação da política e execução das ações de saneamento básico.

III. Foi estabelecida a obrigatoriedade de o Estado regular a propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita a restrições legais a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

IV. Entre outras responsabilidades do Estado para que seja garantido o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecido como bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida, foi estabelecida a obrigação de o Poder Público “controlar a produção, a comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”.

Assinale a alternativa correta.