A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, institui o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
Tratamentos clínicos e cirúrgicos complexos de casos de urgências.
Atendimento de afecções agudas de maior incidência.
Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência.