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Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição dos...
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Q1713043
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição dos agentes a serviço da Vigilância Sanitária, quando estão realizando suas atividades de controle e monitoramento, de acordo com o Decreto n.º 8.077/2013.
A
Determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos, cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e apreender ou interditar o restante do lote.
B
Proibir a distribuição de panfletos ou prospectos em logradouros públicos, sem que previamente sejam autorizados pela guarda municipal.
C
Permitir que os lotes dos produtos que estiverem em descumprimento da legislação sanitária aplicável sejam reaproveitados.
D
Tomar providências adequadas quando detectado algo desconforme quanto ao ar e ao solo para assegurar a boa qualidade de vida da população.
E
Fiscalizar calçadas e muros, cabendo manter a permanente vigilância, bem como atentar quanto à obstrução não legal.