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“Executar as ações de vigilância sanitária e...
“Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” são atribuições de competência do SUS – Sistema Único de Saúde descritas na
A
Constituição Federal do Brasil de 1988.
B
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no capítulo V, na seção II.
C
Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil.
D
Declaração de Alma Ata da Organização Mundial da Saúde.
E
Portaria nº 142/1997 do Ministério da Saúde.