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A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos...
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:
A
Adução de água bruta.
B
Lixiviação de água tratada.
C
Reservação de água tratada.
D
Tratamento de água bruta.