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“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido...
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” são fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. Os fragmentos descritos se referem ao conceito de saúde e as expressões da questão social condicionantes da saúde e estão estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, a alternativa que correspondem, respectivamente, aos artigos onde consta essa previsão:
A
Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 2º da Lei nº 8.742 de 1993.
B
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Lei nº 8.180 de 1990.
C
Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Lei nº 8.080 de 1990.
D
Artigo 197 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1º da Lei nº 8.742 de 1993.
E
Artigo 5º da Constituição Federa l de 1988 e Artigo 7º da Lei nº 8.742 de 1993.