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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o...
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, adquirindo uma abrangência muito grande. Essa Lei
A
reconhece e reforça a dimensão biológica como determinante do processo saúde-doença.
B
estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS, em caráter complementar.
C
cria as comissões intergestores que são foros de pactuação entre gerentes da Atenção Básica.
D
estabelece que é dever do Estado e do mercado garantir a saúde a populações vulneráveis.