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Do controle e da vigilância da qualidade da água para...
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Q1826719
Teclas de Atalhos
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Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
A
executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.
B
exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em desarticulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.
C
executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito estadual, somente.
D
cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução alternativa individual, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos.