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De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações...
De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:
A
A infração é considerada grave, quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante;
B
A infração é considerada gravíssima, quando for verificada uma circunstância agravante;
C
A infração é considerada grave, quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;
D
A multa para as infrações graves poderá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
E
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para quem na mesma concorreu.