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De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SU...
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:
A
executar ações de controle de sanitário e de natalidade.
B
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido em seu controle nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
C
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D
colaborar na proteção do meio ambiente, não compreendido nele o do trabalho.