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A Política Nacional de Medicamentos relata que o processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se:
A eliminação da dependência, ao Governo Federal, dos laboratórios oficiais, a modernização dos seus sistemas de produção.
A produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias cujos resultados tenham impacto sobre a saúde pública.
As atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.
A produção das matérias-primas e dos insumos necessários para esses medicamentos.
As necessidades de medicamentos essenciais, especialmente os destinados à atenção básica.