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De acordo com a Lei número 8.142, é correto afirmar que:
Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada 2 anos.
As Conferências de Saúde devem funcionar em caráter permanente e executivo.
Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representantes do governo e dos usuários.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As Conferências de Saúde terão suas normas de funcionamento definidas-pelo Gestor Municipal.