A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:
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A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:

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Q1935559
Direito Sanitário e Saúde Lei 5.991/1973
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Prova: UFRJ - Secretaria de Saúde do Piauí - Farmacêutico - 2006

A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:

A

foi revogada pelo ato institucional 552 de 15 de março de 1988;

B

foi assinada pelo presidente Ernesto Geisel;

C

revogou a Lei no 3388 de 22 de novembro de 1938;

D

dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

E

trata do código de Ética Farmacêutico.

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