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De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para...
Responda as questões de 16 a 19 de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
( ) Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
( ) Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Assinale a alternativa correta.
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, F, V.
D
V, F, F.