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Segundo a Lei Federal ne— 9.656/98, é obrigatório aos planos de saúde privados, com EXCEÇÃO da:
cobertura de consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e especializadas, quando previsto atendimento ambulatorial
cobertura assistencial ao recém-nascido, quando previsto atendimento obstétrico
inscrição assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente e sem cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias da adoção e, quando previsto, atendimento obstétrico
cobertura de internações hospitalares em Unidade de Terapia Intensiva, a critério do médico assistente, inclusive para os planos ambulatoriais