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Sobre a Legislação Estruturante do SUS, assinale a...
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
Sobre a Legislação Estruturante do SUS, assinale a alternativa correta:
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo assim possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
Ao Sistema Unico de Saúde (SUS) compete a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
C
À vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS.
D
A prestação de serviços privados de assistência à saúde pode ocorrer independentemente das normas e princípios do SUS.