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Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único...
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:
A
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D
Ordenar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
E
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.