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O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica e a mesma segurança que o medicamento de referência no país, podendo, com este, ser intercambiável. Assinale a alternativa que corresponde à Lei de criação dos medicamentos genéricos.
Lei nº 8797/1998.
Lei nº 8797/1999.
Lei nº 9787/1999.
Lei nº 9787/1998.