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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato...
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Q2082983
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I- estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II- apuração a cada dez anos das necessidades e interesses do usuário.
III- publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
Sobre os itens, acima, está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.