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A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção...
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa correta de acordo com o que consta nas disposições gerais desta lei:
A
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em cuidar da saúde.
B
Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
C
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes exclusivos: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
D
O dever do Estado de garantir a saúde consiste tão somente na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
E
A saúde é um direito fundamental dado pelo Estado como direito, devendo o ser humano prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.