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Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade...
Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade Social, é correto afirmar que
A
os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
B
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos da CF/88, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, somente.
D
são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente.