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O Sistema Único de Saúde (SUS) tem, conforme a Constituição...
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem, conforme a Constituição Federal de 1988, direção única em cada esfera de governo. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
são de competência da direção estadual do SUS a formulação, a avaliação e o apoio às políticas de alimentação e nutrição, bem assim, a coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
B
a direção municipal do SUS é competente para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assim como para estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária dos produtos de uso humano.
C
no âmbito do Distrito Federal, à direção do SUS cabe participar na formulação e na implementação da política de controle das agressões ao meio ambiente; compete-lhe também participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho.
D
compete à direção nacional do SUS a definição e a coordenação do sistema de rede de laboratórios de saúde pública, assim como o estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, que pode, inclusive, ser complementada pelos estados, municípios e Distrito Federal.