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Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de J...
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Q2136197
Teclas de Atalhos
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Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001), que
A
as crianças e adolescentes infratores, portadores de doença mental, cumpram seu tratamento com tornozeleira eletrônica e não se afastem da família.
B
as pessoas em medida de segurança cumpram seu tratamento em meio aberto.
C
qualquer doente mental seja conduzido por força policial a uma instituição asilar.
D
o doente mental infrator cumpra seu tratamento em regime fechado, obrigatoriamente.
E
as drogas psicoativas tenham liberação governamental a fim de serem utilizadas nos casos envolvendo pessoas que cumprem medida de segurança.