Segundo a Lei Nº 8.080/90, que, entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação de saúde, estabelece que a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde será de caráter
complementar.
proporcional à participação do Poder Público.
obrigatório.
excepcional, restrito às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
prioritário.