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De acordo com a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990...
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Q2181599
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo V, Art. 36, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO
A
Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
B
Indicadores e metas de saúde.
C
Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
D
Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.