O atendimento e a internação domiciliares

poderão ser realizados sem indicação médica, se houver expressa autorização judicial.

poderão ser realizados sem indicação médica, se o paciente e sua família concordarem.

serão realizados por equipes multidisciplinares, mediante indicação médica e expressa concordância do paciente e de sua família.

serão realizados sem concordância do paciente e de sua família, nos casos em que houver expressa indicação médica.