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A lei fundamental e suprema existente no Brasil é a...
A lei fundamental e suprema existente no Brasil é a Constituição, conhecida como Constituição da República Federativa do Brasil. Essa lei serve como parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situa-se no topo do ordenamento jurídico e seu texto trata, além de outros assuntos, da temática saúde. Sobre esse assunto na Constituição, está CORRETO o que se afirma em qual alternativa?
A
O direito à saúde é garantido por normas internacionais.
B
Ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, mas não sua fiscalização e controle.
C
A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita diretamente pelo poder público, mas não através de terceiros e pessoa física.
D
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
E
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada prioritariamente conforme diretrizes da rede privada.