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A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos...
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Q2199723
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de caráter
A
consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.
B
consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos não governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
C
deliberativo, da União, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.
D
deliberativo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
E
consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, das entidades técnicas relacionadas a setores distintos que possam contribuir no tema.