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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

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A

Os níveis de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


B

À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.


C

O Agente Comunitário de Saúde deve realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação de situações de risco às famílias em sua área geográfica de atuação.


D

À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de saúde do trabalhador.


E

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.