O Ministério da Saúde, através do Ministro de Estado da...

O Ministério da Saúde, através do Ministro de Estado da Saúde, institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Baseados nesta Política, assinale a alternativa CORRETA:

I – Esta Política trata-se da Portaria nº 1863, de 29 de setembro 2003.

II – Esta Portaria é instituída considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada de cuidados integrais às urgências, de qualquer complexidade ou gravidade, desconcentrando a atenção efetuada exclusivamente pelos prontos-socorros.

III – Ela deve ser organizada de forma que garanta a universalidade, equidade e a integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios).

IV – A referida Portaria deverá utilizar-se de estratégias promocionais de qualidade de vida, buscando identificar os determinantes e condicionantes das urgências e por meio de ações transetoriais de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade.