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Que lei altera o caput do Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de...
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Q2261720
Teclas de Atalhos
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Que lei altera o caput do Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?
A
Lei nº 12.468 de 2011
B
Lei nº 12.864 de 2013
C
Lei nº 13.427 de 2017
D
Lei nº 11.401 de 1990
E
Lei nº 10.420 de 2000