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Compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (LOS...
Compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (LOS 8.080/90), exceto:
A
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
C
Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
D
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
E
Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.