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Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na...

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Q2311724
Direito Sanitário e Saúde Lei 8.142/1990
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL
Prova: FAUEL - Prefeitura de Cambira - Agente de Endemias - 2016

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

A

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

B

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

C

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 2013

D

Lei 8.080 de 19 de setembro de 2013

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